Comentários
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Luiz Gavira
Comentário · há 4 anos
O crime militar de publicação ou crítica indevida frente ao direito constitucional da livre manifestação do pensamento.
Jovenniu Leite dos Santos · há 4 anos
Excelente explanacao.do art 166 do. CPM, devemos sempre.ter em mente que nenhuma garantia garantia cnstirucional e absoluta. Apesar de estar expressamente descrito o direito de manifestacao na CF ' nao se pode permitir no caso em estudo a critica ou publicacao sem a decida.permissao de ato praticado.por.superirir hierarquico, sob pena de afronta a disciplina, uma das vigas mestras do miilitarismo.
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